De acordo com ele, não há um protocolo de regulação entre a Central de Regulação do Município e o Hospital das Clínicas (HC) da UFG, prejudicando a o acesso de pacientes aos serviços oferecidos conjuntamente pelo SUS e e pela extensão da UFG.

No fim da reunião, ficou decidido que a Secretaria Municipal de Saúde, a UFG e o HC devem apresentar formatar protocolo de regulação para o Programa de Reprodução Assistida do HC, em apresentar ao MPF/GO, em audiência, no dia 2 de abril de 2012.

De acordo com o Ministério Público Federal, Anselmo Silva, que na época representava a Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB) junto à paróquia de Goiandira, interior de Goiás, apresentou a proposta do programa em outubro de 2004, quando ingressou no Programa Nacional de DST/Aids. O projeto “Jovens Conscientes” abrangeria oito municípios, quatro em Goiás e quatro em Minas Gerais, e teria como objetivo conscientizar jovens o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis.

O montante de R$ 164 mil, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi dividido em duas parcelas de R$ 82.034,00 e depositados em nome da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Goiandira.

Segundo a acusação, Egmar Gonçalves da Silva, autorizado por Anselmo Dias, sacou cerca de 98% de uma das parcelas de R$ 80 mil. As retiradas acorreram entre os dias 06 e 21 de janeiro de 2005. Ele justificou os gastos com a aquisição de materiais para executar o projeto. Entretanto, de acordo com o procurador da República Daniel de Resende Salgado, autor da denúncia “o objetivo didático só ficou no papel, pois após a aprovação do projeto e a liberação das verbas, em janeiro de 2005, nada foi realizado, apesar dos saques quase integrais dos valores”.

De acordo com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (Conitec/MS), incorporou-se novo procedimento na tabela do Sistema Único de Saúde, que possibilita o tratamento com matrizes dérmicas, independente de especificação de marca.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, “o objetivo é minimizar o sofrimento da vítima acometida por queimaduras e buscar reabilitação mais eficiente, tanto física quanto psicologicamente; tudo de acordo o direito fundamental à saúde”.

Podem se inscrever no processo seletivo candidatos que tenham a idade mínima de 18 anos; não tenham concluído o ensino médio; possuem certificado de conclusão do ensino fundamental, obtido por via regular ou suplência, que, após participarem da palestra e serem classificados na entrevista, à época da matrícula tenham condições de comprovar, documentalmente, a idade e a conclusão do referido nível de ensino.

A seleção será realizada por meio de palestra, sorteio e entrevista, que ocorrerão no dia 26 de fevereiro de 2012. A palestra constitui fase eliminatória, e é de comparecimento obrigatório. A ausência do candidato nesta fase implicará na sua eliminação da seleção. O sorteio de candidatos ocorrerá quando o número de inscritos e presentes à palestra for superior a 120 candidatos.

Os candidatos participarão da palestra e entrevista na cidade para a qual se inscrever na seleção do IFG. A ordem das entrevistas será determinada segundo senha distribuída durante a realização das palestras. O candidato que não comparecer à palestra e à entrevista, conforme listagem de convocação do Centro de Seleção será considerado desistente e, portanto, eliminado da seleção. (Fonte: IFG)

Veja aqui o edital

Bronnie esteve ao lado da grande maioria dos doentes terminais em câncer nas últimas semanas que antecederam a morte deles. Segundo ela, “as pessoas amadurecem muito quando precisam enfrentar a morte e experimentam uma série de emoções que inclui negação, medo, arrependimento e, em algum momento, aceitação”.

Os cinco maiores arrependimentos listados pelos pacientes de Bronnie foram: não ter vivido a vida que imaginava, mas sim aquela que os outros queriam; ter trabalhado tanto; não ter tido mais coragem de expressar os sentimentos; não ter estado mais perto dos amigos; e não ter se dado a oportunidade de ser mais feliz.

A remuneração aos acionistas no ano somou R$ 4,9 bilhões equivalentes a 40% do lucro líquido (payout), sendo R$ 3,1 bilhões na forma de juros sobre capital próprio (JCP) e R$ 1,8 bilhão em dividendos.

BB mantém liderança em ativos: R$ 981,2 bilhões
O Banco do Brasil alcançou R$ 981,2 bilhões em ativos totais ao final de dezembro, evolução de 21,0% em relação a dezembro de 2010 e de 3,3% sobre o final do trimestre anterior, confirmando sua posição de maior banco da América Latina em ativos totais.

Crédito impulsiona as receitas financeiras
As receitas de intermediação financeira, impulsionadas pelo desempenho dos negócios totalizaram R$ 102,9 bilhões no ano, 27,9% superior ao ano anterior. Desse total, destaque para as receitas provenientes das operações de crédito que somaram R$ 64,5 bilhões, ante aos R$ 53,4 bilhões registrados em 2010, com expansão de 20,7%.

Carteira de crédito atinge R$ 465,1 bilhões
A carteira de crédito em conceito ampliado, que inclui garantias prestadas e os títulos e valores mobiliários privados, atingiu R$ 465,1 bilhões em 2011, evolução de 19,8% em 12 meses. A expansão da carteira de crédito decorreu principalmente do crescimento das concessões para financiamento ao consumo, micro e pequenas empresas, agronegócio e o crédito no exterior.

Crédito à Pessoa Física supera a marca de R$ 130,5 bilhões
O crédito às pessoas físicas superou R$ 130,5 bilhões ao final de 2011, incremento de 15,5% em um ano e de 3,8% sobre setembro de 2011. Destaque para o crédito consignado que atingiu R$ 51,2 bilhões, expansão de 13,9% em 12 meses que garantiu ao Banco do Brasil a liderança com 32,3% de participação de mercado.

Crédito às empresas cresce 19,2% e chega a R$ 210,2 bilhões
No segmento de pessoas jurídicas, a carteira de crédito evoluiu 19,2% em 12 meses e 5,6% sobre setembro de 2011, totalizando R$ 210,2 bilhões em dezembro de 2011. Destaque para a linha de investimento, que evoluiu 18,2% em 12 meses, registrando saldo de R$ 39,1 bilhões.

Os desembolsos destinados a investimentos alcançaram R$ 33,8 bilhões em 2011, evolução de 63,2% em 12 meses, distribuídos principalmente nas linhas Finame (R$ 9,3 bilhões), BNDES (R$ 9,0 bilhões), FCO (R$ 4,5 bilhões) e Pronaf (R$ 4,2 bilhões).

Crédito Imobiliário do Banco do Brasil ultrapassa R$ 7,6 bilhões
A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil ultrapassou a marca dos R$ 7,6 bilhões. Esse número representa incremento de 122,9% em 2011. O volume de negócios com pessoas jurídicas aumentou 237,3% de janeiro até dezembro 2011, chegando a R$ 1,6 bi. Com pessoas físicas, foram mais de 22,7 mil operações realizadas em 12 meses, totalizando a carteira de R$ 6,0 bilhões.

O BB encerra 2011 com 36 mil unidades habitacionais envolvidas nas diferentes fases do processo de financiamento à produção do Programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que sejam financiadas 97 mil unidades habitacionais em 2012.

Crédito à MPE atinge R$ 68,1 bilhões
O crédito à Micro e Pequenas Empresas registrou expansão de 19,5% em 12 meses e 9,2% em relação a setembro de 2011, com saldo de R$ 68,1 bilhões. Destaque para a elevação de 11,6% no trimestre das operações de BB Giro Empresa Flex, com saldo de R$ 14,0 bilhões.

As operações de investimentos às micro e pequenas empresas alcançaram R$ 18,4 bilhões, evolução de 25,1% em 12 meses, destaque para a linha Cartão BNDES, que atingiu R$ 6,0 bilhões, correspondendo a 86,6% de crescimento em relação a dezembro de 2010. O BB utilizou amplamente o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para permitir maior acesso ao crédito para MPE, reduzir o custo para o tomador final e ampliar o volume da carteira. Ao final de 2011, havia 428,6 mil operações formalizadas com cobertura do FGO, totalizando R$ 9,8 bilhões.

Maior financiador do agronegócio: carteira ultrapassa R$ 89,4 bilhões
O saldo da carteira de crédito do agronegócio atingiu R$ 89,4 bilhões, aumento de 18,0% em 12 meses, o que corresponde a 63,1% de todo o crédito bancário ao agronegócio no País. Na safra 2011/2012, foram desembolsados até dezembro/2011 R$ 26,4 bilhões em crédito rural, registrando crescimento de 19,4% em relação ao mesmo período na safra anterior. Desse total, R$ 5,5 bilhões foram destinados à agricultura familiar e R$ 20,9 bilhões à agricultura empresarial, apresentando incremento de 6,9% e 23,2% em relação à safra 2010/2011, respectivamente.

O total de operações de custeio agrícola contratadas nesta safra atingiu R$ 10,1 bilhões. Deste montante, 56,8% das operações utilizaram mitigadores de riscos, sendo 51,1% com seguro agrícola ou Proagro, 3,4% com proteção de preço e 2,3% com seguro faturamento.

BB tem participação recorde no comércio exterior
O BB permanece na liderança do mercado de câmbio exportação e importação, com participações de mercado de 29,3% e 22,2% e volumes de US$ 76,4 bilhões e US$ 45,6 bilhões, respectivamente.

As operações de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio/Cambiais Entregues – ACC/ACE encerraram o ano com desembolsos de US$ 17,4 bilhões, o que mantém o BB como líder absoluto de mercado com market share de 33,7%.

Liderança nos repasses do BNDES
O Banco do Brasil alcançou em 2011 R$ 18,1 bilhões em repasses globais do sistema BNDES, com 21,5%, mantendo pelo quarto ano consecutivo a liderança nesse quesito. O cartão BNDES, produto em que o BB detém liderança (valores desembolsados, quantidade de cartões, e quantidade de transações), registrou a marca de R$ 10,6 bilhões liberados desde o início de sua comercialização, com 66% dos cartões emitidos no mercado.

Inadimplência permanece com índices inferiores ao do SFN
Em dezembro, os índices de inadimplência do BB mantiveram-se abaixo do observado no SFN. As operações vencidas há mais de 90 dias atingiram 2,1% da carteira de crédito, melhora de 20 pontos base em relação a dezembro de 2010, enquanto o SFN registrou índice de inadimplência de 3,6%.

O Banco do Brasil manteve também a prudência e a postura conservadora na gestão do risco do crédito. O risco médio registrado pelo BB foi 4,1%, menor que o registrado no ano anterior (4,3%), e abaixo do registrado no SFN (5,7%).
Em linha com a melhora observada na qualidade da carteira, as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), registraram evolução de 10,8% em relação a 2010, ante crescimento de 18,0% da carteira de crédito classificada.

Captações totais alcançaram R$ 637,6 bilhões
A base de 56 milhões de clientes, aliada à rede de 57 mil pontos de atendimento, permitiu que o BB ampliasse sua base de recursos captados, mantendo liderança no Sistema Financeiro Nacional.
O BB registrou R$ 637,6 bilhões em captações totais no final de 2011, evolução de 22,8% em relação a 2010. Em depósitos, o BB captou R$ 442,4 bilhões, volume 17,4% superior ao ano de 2010. Em captações no mercado aberto, o montante foi de R$ 195,2 bilhões no período.

Liderança em administração de recursos de terceiros
Maior administrador de recursos de terceiros, o Banco do Brasil, por meio da BB DTVM, alcançou R$ 415,8 bilhões em recursos administrados, com crescimento de 15,4% em 12 meses e 21,6% de participação no mercado, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – Anbima.

Na visão consolidada, incluindo os 50% dos recursos administrados pelo Banco Votorantim, por meio da Votorantim Asset Management – VAM, o BB administra R$ 430,9 bilhões, equivalentes a 22,4% do mercado de administração de recursos de terceiros.

Emissões no Exterior atingem US$ 8,1 bilhões
O Banco do Brasil efetuou no quarto trimestre de 2011 emissão de US$ 500 milhões em Senior Notes no mercado norte-americano. A operação possui um dos menores custos já registrados no mercado brasileiro, o que mostra a confiança do investidor internacional na Instituição.

Ao final de 2011, o saldo das captações externas alcançou US$ 34,6 bilhões, variação de US$ 9,2 bilhões ou 36,4% em relação a 2010.

BB confirma solidez no mercado de cartões
Os negócios com cartões encerraram 2011 com R$ 138,8 bilhões em faturamento, crescimento de 23,8% em relação ao ano anterior, participação de mercado de 20,8% e uma base de 83,6 milhões de cartões de crédito e débito emitidos.

No ano, o BB emitiu mais de 67,5 mil cartões da Bandeira Elo sendo que em dezembro de 2011 havia mais de 1,2 milhão de estabelecimentos credenciados.

Crescem as receitas com seguros, previdência e capitalização
Em 2011, os negócios com seguros, previdência aberta e capitalização agregaram ao Banco do Brasil R$ 1,6 bilhão, entre equivalência patrimonial e receitas de serviços, incremento de 18,5% sobre 2010.

As vendas dos produtos de seguridade no ano de 2011 alcançaram faturamento de R$ 22,1 bilhões. Desse montante, R$ 11,7 bilhões foram referentes à Previdência, R$ 3,3 bilhões de Capitalização e R$ 7,0 bilhões de Seguros. Por meio da parceria com o Grupo Mapfre, o BB permaneceu líder em prêmios do ramo de seguros de pessoas e ocupa a 2ª posição no ranking de receitas com seguros de automóveis, com 16,0% do mercado nacional. No ramo de previdência, o Banco do Brasil registrou arrecadação de R$ 10,4 bilhões em 2011, crescimento de 23,9% em comparação a 2010, correspondendo a 22,3% de participação do mercado, conferindo-lhe a 3ª posição. Quanto ao segmento de capitalização, o Banco do Brasil registrou R$ 3,3 bilhões em receitas e R$ 4,9 bilhões em provisões, posicionando-se em 1º lugar em ambos os quesitos.
(Fonte: Susep)

BB amplia a Eficiência Operacional
As Despesas Administrativas registraram ao final do exercício o montante de R$ 24,7 bilhões, crescimento de 9,7% quando comparado ao ano anterior. A evolução está em consonância com reajustes contratuais pactuados e com o crescimento orgânico das operações.

A ampliação das receitas operacionais, o controle das despesas administrativas e os ganhos de sinergia provenientes da integração de aquisições proporcionaram melhoria no índice de eficiência (quanto menor melhor) que apresentou redução de 51 pontos base em 12 meses, registrando 42,1% ao final de 2011.

Crescimento não compromete índice de capitalização
O índice de capital (K) do Banco do Brasil encerrou dezembro de 2011 em 14,0%. O indicador permite a expansão de até R$ 156 bilhões em ativos de crédito, considerando a ponderação de 100%. Em janeiro de 2012 foi realizada emissão externa para captação de Bônus Perpétuo no valor de US$ 1 bilhão. O BB aguarda autorização do Banco Central para classificar o recurso como capital Nível 1, o que elevaria o Índice de Basileia registrado em dezembro para 14,3%.

BB intensifica sua atuação internacional
Banco brasileiro de maior presença no mercado mundial, com 49 dependências em 23 países, o Banco do Brasil tem intensificado sua atuação internacional nos últimos anos.

Em dezembro de 2011 o BB obteve aprovação do Federal Reserve Bank – FED para a compra da totalidade das ações do banco norte-americano EuroBank. Com isso, em janeiro de 2012, foi concluída a operação, que permite a atuação no mercado de varejo dos Estados Unidos.

Com o objetivo de atrair mais investidores no mercado asiático, o BB anunciou em 2011 que vai inaugurar, em 2012, uma nova BB Securities em Cingapura. Atualmente a região representa 5% dos compradores dos títulos colocados pelo Banco no exterior.

Microcrédito Produtivo Orientado alcança R$ 142,3 milhões em 2011
O Banco do Brasil, em sua atuação no Microcrédito Produtivo Orientado – MPO, alcançou o valor de R$ 142,3 milhões de saldo, com mais de 36,3 mil operações contratadas por cerca de 34,9 mil empreendedores de todo o País.

A estratégia de atuação do Banco no MPO está alinhada ao Crescer – Programa Nacional de Microcrédito do Governo Federal e contribui para a erradicação da extrema pobreza, em sintonia com o Plano Brasil sem Miséria.

Comunidade da Rocinha ganha agência do BB
O Banco do Brasil inaugurou, em dezembro de 2011, sua agência na Comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. A nova agência é parte da estratégia do BB de expansão da rede para áreas desassistidas de atendimento, proporcionando bancarização, inclusão social e educação financeira.

BB e Correios comemoram sucesso da operação do Banco Postal
Banco do Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmaram, em julho de 2011, contrato para prestação de serviços de correspondente bancário por meio do Banco Postal. As duas empresas iniciaram a operacionalização da parceria em janeiro de 2012, quando mais de 6 mil pontos de atendimento dos Correios passaram a atuar como correspondentes BB, ampliando a presença do Banco do Brasil para 96,4% dos municípios do País.

Em um mês de operação, foram abertas 142,3 mil novas contas e realizadas 6,8 milhões de transações, entre saques, depósitos e pagamentos de contas. (Fonte: BB)

Kássio Fernando de Oliveira Lima, o “Zica” e Warley da Silveira Ostaque, conhecido como “Boi” estão foragidos.

O Delegado de Polícia Humberto Teófilo de Menezes Neto informa que no dia 10 de fevereiro foi cumprido mais um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Elias Nascimento dos Santos, o “Zoim”, aumentando para o número de 14 (quatorze) prisões da Operação Refino Branco que fora desencadeada no dia 07 de fevereiro, conforme divulgado pela Imprensa.

A Polícia Civil informa também que não foram cumpridos as prisões e atualmente estão foragidos as pessoas de Warley da Silveira Ostaque, conhecido como “Boi” e Kássio Fernando de Oliveira Lima, o “Zica” (fotos em anexo), os quais, estão sendo acusados de tráfico de drogas e associação ao tráfico, tendo como suposto líder o indiciado Diogo Rodrigues de Brito, vulgo “Paçoca”, o qual encontra-se detido na Agência Prisional de Inhumas.

Portanto, faço publicar os nomes e as respectivas fotos dos indiciados foragidos a todos os meios de comunicação, bem como a Polícia Militar e demais Delegacias de Polícia do Estado de Goiás.

Quaisquer informações acerca das pessoas acima descritas, denunciar no fone (062) 3514-5040, asseverando que será garantido o sigilo necessário da informação.

Elias Nascimento dos Santos conhecido por "Zoim" foi preço hoje.

De acordo com estatística do IBEDEC, foram registradas 481 reclamações pelo atraso da obra em 2010 e 954 no ano de 2.011, o que significa alta de 98%, em comparação ao mesmo período de 2010.

Diante deste cenário, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO) alerta os consumidores. “Depois do casamento, a compra do imóvel próprio é o segundo ato civil mais importante na vida do brasileiro”, disse o presidente da entidade, Wilson César Rascovit. “O problema é que, com o acesso ao crédito cada vez mais fácil e rápido, as pessoas visitam os empreendimentos imobiliários e já saem de lá com o contrato assinado, sem submetê-lo à análise de um advogado, o que é imprescindível”, explica.

Para ajudar o consumidor a viver o sonho da casa própria sem dores de cabeça, o presidente do Ibedec-GO destaca alguns dos exemplos mais comuns de problemas nas compras:

1) Problemas nos contratos:

- Cobrança indevida de juros e correção monetária: Durante a construção, o reajuste das parcelas só pode ser pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Após a entrega do imóvel, a correção pode ser feita por índice inflacionário (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC -, Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM -, entre outros) e os juros podem ser cobrados até o limite de 1% ao mês.

- Juros capitalizados: A forma de cálculo dos juros nas parcelas deve ser simples. A capitalização é proibida e infla o preço pago pelo consumidor em mais de 20% sobre o preço final do imóvel.

- Venda casada: Obrigar o consumidor a comprar o mobiliário interno ou acessórios de uma empresa previamente escolhidos é ilegal.

- Cláusula mandado: Obrigar o consumidor a outorgar procuração para a construtora representá-lo, junto à instituição de condomínio ou mediante contratação de outros serviços também é ilegal.

- Falta de memorial de incorporação: É o documento que prevê todos os detalhes da obra e deve estar registrado na matrícula, antes da venda dos imóveis. Sua falta implica em multa de 50% do valor pago em favor dos consumidores.

- Atraso na entrega dos imóveis: O prazo estabelecido em contrato não pode ser excedido, sem que o consumidor seja compensado. Cláusulas de carência de 60 a 180 dias são comuns nos contratos, porém, são ilegais, já que não há direito de o consumidor atrasar os pagamentos pelo mesmo prazo, sem penalidades.

2) Problemas Internos dos Imóveis:

- Rachaduras: São trincas que podem ter origem no reboco ou na própria estrutura do prédio;

- Infiltrações: Geralmente decorrem de problemas no reboco, secagem da alvenaria ou até mesmo da incorreta aplicação de materiais na pintura;

- Vazamento acústico: O problema ocorre quando o som passa pelas paredes, de um apartamento para o outro ou para o corredor, de forma a comprometer a privacidade dos proprietários;

- Altura do pé direito: Existe uma altura mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para cada tipo de construção, sendo que seu desrespeito pode prejudicar a circulação de ar do apartamento e comprometer seu uso normal;

- Aplicação de material diverso do previsto em memorial descritivo: O problema pode surgir quando azulejos, pias, batentes de portas, armários, fiação elétrica e encanamento são de marcas diferentes daquilo que está no memorial descritivo (projeto da obra) ou até mesmo de qualidade inferior;

- Falhas de impermeabilização: Aparecem em áreas sujeitas ao contato externo com água, aplicação incorreta ou não aplicação do impermeabilizante, que pode gerar infiltrações. Com o passar do tempo, o problema pode comprometer a segurança da obra;

- Nivelamento do piso: A falta de nivelamento do piso pode causar acúmulo de água em pontos indevidos, causando infiltrações e danos ao próprio apartamento e aos imóveis vizinhos;

- Invasão do espaço aéreo: Pode ocorrer quando a construção de sacadas ou uso de sacada como cômodo não está prevista no memorial descritivo da obra;

- Metragem: Embora o apartamento seja vendido como unidade, o cálculo de seu preço é feito em metros quadrados. Por isso, qualquer diferença caracteriza “vício” e pode ser objeto de indenização.

- Mal cheiro: O problema pode surgir a partir de tubulações hidráulicas mal instaladas ou mal dimensionadas para o prédio.

3) Problemas das áreas comuns:

- Insuficiência de elevadores: Existe uma norma para o cálculo da quantidade de elevadores necessários para atender aos moradores. Muitas vezes, essa “regra” não é respeitada, gerando transtornos aos moradores, principalmente em horários de pico;

- Fluxo de garagem: O fluxo de veículos que transitam na garagem, bem como nos locais de entrada e saída, tem de obedecer a normas técnicas que permitam seu uso com conforto;

- Tamanho das garagens: Também há normas para o tamanho mínimo das garagens, bem como para seu acesso, que devem ser respeitadas na construção;

- Segurança dos equipamentos de diversão e lazer: Os equipamentos de lazer – como balanços, escorregadores, gangorra, piscina, sauna, salão de festas, banheiros sociais, entre outros – devem respeitar a normas de segurança, de modo que sua utilização não seja prejudicial à saúde ou à vida das pessoas;

- Existência dos itens de lazer prometidos: Quadras poliesportivas, piscinas, pistas para caminhada, sala de ginástica, churrasqueira, cobertura coletiva, entre outros, devem existir no imóvel, quando constam no memorial descritivo da obra;

- Instalações adequadas para funcionários: Existem normas na legislação trabalhista quanto às instalações necessárias para o desempenho do trabalho dos funcionários do condomínio, como banheiros, refeitório, iluminação adequada, vestiários;

- Aplicação de materiais diversos nas áreas comuns: Pisos, instalações elétricas, metais e hidráulica das áreas comuns devem respeitados, conforme informações do memorial descritivo. Caso não sejam obedecidos, estarão em desacordo com a lei;

- Escoamento de águas pluviais: O prédio deve dispor de encanamento, bombas e ralos suficientes para o escoamento de água das chuvas, até mesmo em caso de tempestades.

4) Prazos para reclamação:

Os vícios mencionados anteriormente podem estar ocultos ou serem de fácil identificação. Para aqueles que só aparecem com o tempo, o prazo de garantia é de 90 dias, após a constatação. Já para aqueles problemas de fácil identificação, o prazo de garantia também é de 90 dias, mas a contar da data de entrega do imóvel.

Nestes casos, o Código de Defesa do Consumidor assegura os seguintes direitos:

- O consumidor pode pedir a rescisão contratual ou solicitar a reparação de todos os problemas em 30 dias;

- Ainda pode solicitar um abatimento no preço do imóvel.

A partir da escolha de qualquer uma destas opções, o consumidor ainda tem até cinco anos para pedir indenização por danos materiais e morais, com base no Código de Defesa do Consumidor. Apesar dos prazos mencionados anteriormente, vale ressaltar que a responsabilidade do construtor sobre a obra e sua segurança é de 10 anos, para imóveis entregues após 11 de janeiro de 2003 e de 20 anos, para imóveis entregues antes desta data, conforme entendimento do STJ.

Cartilha orienta consumidores

O Ibedec-GO está disponibilizando, gratuitamente, uma Cartilha do Consumidor – Edição Especial Construtoras, por meio do sitewww.ibedec.org.br. No conteúdo deste material são abordados os temas acima, entre outros, que são importantes para que consumidor não tenha problemas na hora de adquirir seu imóvel de uma construtora.

A cartilha é atual com o momento em que vive o País, onde há elevação constante no volume de crédito e na quantidade de transações imobiliárias que estão sendo realizadas, resultado de um aquecimento no setor de construção civil.

Para quem vai comprar um imóvel, a cartilha traz dicas para que a pessoa possa traçar um auto-perfil de sua capacidade econômica para compra do imóvel, ensinando também como escolher a construtora e o imóvel adequado às necessidades de cada família, além de listar quais os documentos necessários para o fechamento do negócio.

Para quem já comprou um imóvel de construtora e está enfrentando algum tipo de problema quanto ao imóvel ou ao contrato de compra e venda, a cartilha também lista uma série de situações e como enfrentá-las. Por exemplo: quais os direitos do comprador em casos de entrega de um imóvel com atraso; prazo de garantia do imóvel; imóvel com infiltrações ou rachaduras; rescisão de contrato; entre outros.

Convocação para ações coletivas:

O Ibedec-GO convoca todos os consumidores, que tenham problemas de atraso na entrega dos imóveis, de vícios nos contratos ou nos imóveis, a entrar em contato para promover ações coletivas ou individuais.

Vale ressaltar que as ações coletivas são um tipo de processo em que um grupo de consumidores, lesado por uma empresa, entra com uma única ação por meio do Ibedec-GO, para questionar os problemas ou cobrar as indenizações cabíveis. Para tanto, basta que os consumidores reúnam documentos e provas dos fatos e se associem ao Instituto.

A ação coletiva goza de isenção de custas e colabora com a celeridade do Poder Judiciário, pois uma única ação pode representar 200, 300 proprietários de imóveis no mesmo prédio.

O Ibedec-GO ainda oferece atendimento gratuito para análise de contratos ou para reuniões orientações em condomínios, em seu escritório que funciona na Rua 9 esquina com Rua 22 nº 1.2749, Setor Sul, em Goiânia (GO).

Mais informações entrar em contato com Wilson César Rascovit, presidente do Ibedec pelo e-mailwilson@ibedecgo.com.br ou pelos telefones 62 32115-7700/7777 e 9977-8216.